SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 6826/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Zarattini - PT/SP

14/03/2012

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL682610, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (13)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 PL682610, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 PL682610 => PL 6826/2010 Emendas apresentadas