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PL 3429/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3089/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 14/03/2012
Ementa
Estabelece o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e das deduções legais.
Explicação da Ementa
Estabelece reajuste anual, em 1º de janeiro,  pelo IPCA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2012 Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3429/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Estabelece o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e das deduções legais".
14/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/03/12 PAG 6866 COL 01.
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3089/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
10/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
21/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3089/2008
07/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).