REQ 103/2012 CTASP

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

14/03/2012

Ementa

Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública nesta Comissão, tratar sobre o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 103/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública nesta Comissão, tratar sobre o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento contido na Portaria nº 39/2011".

21/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado

26/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Realização de Audiência Pública.

27/11/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivada

05/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivada