Imprimir

PL 3422/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 13/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos, pás e torres cuja finalidade seja a geração de energia eólica.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comercialização, mercado interno, equipamento, geração, energia eólica, Benefício fiscal, tributação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2012 Apense-se à(ao) PL-3097/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3422/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos, pás e torres cuja finalidade seja a geração de energia eólica".
13/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6566 COL 02.
02/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3097/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-3097/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-3097/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012
10/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pel a CME.
21/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5950/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.422, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011".
28/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5950/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.950/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 3.422/2012 e o Projeto de Lei n. 2.562/2011 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
19/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6145/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.422/2012".
04/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.422/2012, em face do deferimento do REQ n. 6.145/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
10/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memorando nº 207/12 - COPER solicitando a devolução deste.
07/11/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3422/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2012 Apense-se à(ao) PL-3097/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/04/2012 Apense-se à(ao) PL-3097/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
02/04/2012 Apense-se à(ao) PL-3097/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3422/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5950/2012 => PL 2562/2011 Requerimento de Desapensação 21/08/2012 Ricardo Izar Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 3.422, de 2012, do bloco do Projeto de Lei n. 2.562, de 2011.
REQ 6145/2012 => PL 3422/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/09/2012 Ricardo Izar Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.422/2012.