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REQ 93/2012 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 13/03/2012
Ementa
Requer uma Audiência Pública a fim de
discutir as novas regras de privacidade de políticas
do Google e os impactos dessas novas mudanças,
à luz do Código de Defesa do Consumidor e à                            
legislação brasileira de maneira geral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 93/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer uma Audiência Pública a fim de
discutir as novas regras de privacidade de políticas
do Google e os impactos dessas novas mudanças,
à luz do Código de Defesa do Consumidor e à                            
legislação brasileira de maneira geral.
".
14/03/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
Aprovado com inclusão do representante do Facebook no Brasil,  Alexandre Hohagen.
11/04/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Realizada Audiência Pública com os seguintes convidados:

Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais Google Brasil; Danilo César Maganhoto Doneda - Coordenador-Geral de Supervisão do DPDC; Guilherme Varella - Advogado do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Fabíola Meira de Almeida Santos - Advogada e Mestre em Direito das Relações de Consumo;
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada