| REQ 93/2012 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS | 13/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer uma Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 93/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer uma Audiência Pública a fim de discutir as novas regras de privacidade de políticas do Google e os impactos dessas novas mudanças, à luz do Código de Defesa do Consumidor e à legislação brasileira de maneira geral. ". |
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| 14/03/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com inclusão do representante do Facebook no Brasil, Alexandre Hohagen. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com os seguintes convidados: Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais Google Brasil; Danilo César Maganhoto Doneda - Coordenador-Geral de Supervisão do DPDC; Guilherme Varella - Advogado do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; Fabíola Meira de Almeida Santos - Advogada e Mestre em Direito das Relações de Consumo; |
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| 10/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||