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RIC 1827/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 13/03/2012
Ementa
Solicita informações do Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, sobre as ações impetradas contra a empresa Casas Pernambucanas, por exploração de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.
Explicação da Ementa
Procurador-Geral da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2015 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1827/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer informações do Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, sobre as ações impetradas contra a empresa Casas Pernambucanas, por exploração de trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

".
13/03/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6575 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 70 COL 01 - Suplemento.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 56/2015, pelo Dep. Arnaldo Jordy, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
13/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
13/03/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 14/03/15 PÁG 65 COL 01.
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. n. 617/2015/SGM/P. Encaminha, em devolução, o RIC n. 1827/2012. (SGM 65007-3)