Substitutivos
e Votos
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação.
| REP 9/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás | 12/03/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação, Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Goiás (SINTECT - GO), investigação, ECT, aplicação de recursos, recursos públicos, contratação, mão-de-obra, trabalho temporário. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2012 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício nº 14/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação , nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás, que "Solicita que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminha à Publicação no DCD de 13/3/2012. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido via fax o Ofício n. 253/2012/SINTECT-GO, do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás, solicitando a imediata inclusão desta Representação na pauta da Comissão, conforme dispõe o § 4º do art. 52, do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 382/2012/CFFC-P ao Deputado Vanderlei Macris solicitando brevidade na entrega do Parecer desta Representação, em atendimento ao Ofício n. 253/2012/SINTECT-GO, do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás, que solicita a imediata inclusão desta Representação na pauta da Comissão, conforme dispõe o § 4º do art. 52, do RICD, tendo em vista que o prazo previsto naquele artigo encontra-se esgotado. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Glauber Braga. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 433/2012 CFFC-P encaminhado ao Dep. Glauber Braga, com cópia da Representação, atendendo o pedido de vista. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/10/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 483/2012/CFFC-P ao Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Trabalho com cópia dos autos da REP 9/2012, nos termos do Parecer da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 484/2012/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União com cópia dos autos da REP 9/2012, nos termos do Parecer da Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 20/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1301-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício 484/2012 desta Comissão e informa que o expediente foi autuado sob o nº TC 044.290/2012-8 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 26/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/02/13 PÁG 2870 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 287/2013/CFFC-P ao Autor desta Representação, encaminhando cópia dos documentos e diligências que compuseram esta proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1096-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão n. 2305/2013-TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, proferido no âmbito do processo TC 044.290/2012-8. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 449/2013/CFFC-P ao Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás - SINTECT/GO, com cópia do Aviso n. 1096-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão n. 2305/2013-TCU-Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REP 9/2012 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2012 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
|||||||||||||||||||||||||||||
| REP 9/2012 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CFFC => REP 9/2012 | Parecer do Relator | 10/10/2012 | Vanderlei Macris | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. | ||||||||||||||||||||||||||
| CVO 1 CFFC => REP 9/2012 | Complementação de Voto | 18/10/2012 | Vanderlei Macris | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. | ||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => REP 9/2012 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pelo acolhimento, encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação. |
||||||||||||||||||||||||||