REQ 16/2012 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

09/03/2012

Ementa

Requer a realização de diligência, em caráter emergencial, para averiguar as denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz (ES), encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) no último dia 17 de fevereiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Não realizada a audiência pública em 2012. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento n. 16/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de diligência, em caráter emergencial, para averiguar as denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz (ES), encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) no último dia 17 de fevereiro".

14/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

02/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Não realizada a audiência pública em 2012. Arquivada