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PRL 2 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 09/03/2012
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Tramitação
Data Andamento
09/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.