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PL 3405/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1232/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ângelo Agnolin - PDT/TO 09/03/2012
Ementa
Obriga os sítios de compra coletiva a oferecerem um direcionador para o código de defesa do consumidor.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 Apense-se à(ao) PL-1232/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3405/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Obriga os sítios de compra coletiva a oferecerem um direcionador para o código de defesa do consumidor".
09/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6240 COL 02.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1232/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
02/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pel a CDEIC.
28/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1232/2011
19/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1232/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  DCD 01/02/15 PAG 38 COL 01 Suplemento.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-562/2015.
30/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1232/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.