Apresentação do Parecer de Comissão pel COMISSÃO ESPECIAL
| PAR 1 PEC20395 => PEC 203/1995 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 203/1995 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| COMISSÃO ESPECIAL | 24/05/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/05/2002 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituicão nº 203, de 1995, que "dá nova redação ao § 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimindo-se o § 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens", e à Proposta de Emenda à Constituição nº 455, de 1997, que "dá nova redação ao artigo 222 da Constituição Federal", apensada àquela. (Propriedade de empresa jornalística) (PEC20395) Apresentação do Parecer de Comissão pel COMISSÃO ESPECIAL |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/05/2002 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pel COMISSÃO ESPECIAL | |||||||||||||||