REQ 167/2012 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PV/SP

09/03/2012

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 167/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1 de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual".

14/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. O Deputado Pastor Marco Feliciano subscreveu o Requerimento.

28/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Audiência Pública realizada

•

Arquivado

11/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Relatório n. 3/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "relatório sobre a audiência pública realizada em 28.06.2012
para discussão do pdc 243/2011".