DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
| REQ 279/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Fernando Francischini - PSDB/PR | 09/03/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os convidados que abaixo sugere para debater irregularidades nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 279/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer que sejam convidados a comparecer a esta comissão, em reunião de Audiência Pública, os convidados que abaixo sugere para debater irregularidades nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR". | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: Transformado em pedido de informações sobre o tema à Petrobrás, à Justiça Federal no Paraná e ao TCU. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado os Ofícios n. 91, 92, e 93/2012/CFFC-P, às seguintes autoridades, respectivamente: Juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná; Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras; e Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando informações e documentos relativos às obras de ampliação e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar, localizada no município de Araucária, no Paraná, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades. | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 151-GP/TCU, acusando o recebimento do Ofício n. 93/2012/CFFC-P e informando que o processo foi autuado sob o n. TC-007.913/2012-5. | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 114/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini com cópia do Aviso n. 151-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido por meio de correio eletronico da Diretora de Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária do Estado do Paraná informações sobre a localização de ações em nome da empresa Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR (7 folhas, sendo 3 frente e verso) | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 167/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini a documentação recebida da Seção Judiciária do Estado do Paraná. | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 724-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão n. 1564/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC n. 007.913/2012-5 e outros documentos solicitados no âmbito do REQ n. 279/2012, do Deputado Fernando Francischini. | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício 304/2012/CFFC-P ao Dep. Fernando Francischini com cópia do Aviso 724-Seses-TCU-Plenário e dos seus anexos ostensivos. | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Termo de Desentranhamento - referente aos anexos impressos, classificados como sigilosos, do Acórdão 1564/2012-TCU-Plenário, recebidos por meio do Aviso n. 724/2012-Seses-TCU-Plenário, a seguir discriminados: cópia de instruções relativas aos processos TC-021.479/2009-8 (integrante da Peça 14); TC-021.481/2009-6 (integrante da Peça 14); TC-021.482/2009-3 (integrante da Peça 15); TC-023.597/2009-0 (integrante da Peça 15). | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||