REQ 12/2012 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

08/03/2012

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Em negociação com pres. Marco Maia despacho de PL sobre o assunto p a CDHM. Não foi realizada a audiência pública em 2012. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional".

14/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

03/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Em negociação com pres. Marco Maia despacho de PL sobre o assunto p a CDHM. Não foi realizada a audiência pública em 2012. Arquivada