| PRL 1 CCJC => PL 2170/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2170/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fábio Ramalho - PV/MG | 08/03/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e do PL 687/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade da emenda 1 da Comissão de Defesa do Consumidor. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e do PL 687/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade da emenda 1 da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, e do PL 687/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade da emenda 1 da Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||