REQ 4552/2012 => PL 3887/1997

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3887/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE e outros

07/03/2012

Ementa

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2012

Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 06/06/12 PÁG 20479 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4552/2012, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências"".

07/03/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/03/2012

05/06/2012

Plenário (PLEN) - 19:20 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 06/06/12 PÁG 20479 COL 01.