PL 3387/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3782/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

07/03/2012

Ementa

Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Indexação

Alteração, Lei do empregado doméstico, inclusão, empregado doméstico, Programa de Integração Social (PIS), recebimento, abono salarial, empregador doméstico, equiparação, entidade sem fins lucrativos, obrigatoriedade, recolhimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2012

Apense-se ao PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 3387/2012 (3)

PL 149/2022; PL 2216/2023; PL 2902/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3387/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências".

07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5870 COL 01.

23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

23/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

29/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-149/2022.

13/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2023.

06/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2902/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3387/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2012

Apense-se ao PL-3782/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade