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PL 3386/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 07/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a redução da carga tributária de artigos e equipamentos de desportos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3386/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Dispõe sobre a redução da carga tributária de artigos e equipamentos de desportos".
07/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5869 COL 01.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pel a CTD.
• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
11/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)
24/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
27/06/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
01/08/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5794/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a retirada do PL nº 3386/2012".
07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 3386/2012, em face do deferimento do REQ n. 5794/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.386/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD". Publique-se.
07/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTUR o Memorando nº 37/14 - COPER solicitando a devolução deste.
03/07/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolução à CCP
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER