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PRC 115/2012 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 12/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Campos - PSD/SP |
07/03/2012 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura. |
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Explicação da Ementa |
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O limite máximo de membros da Comissão Permanente fica acrescido de um centésimo do total dos Deputados. |
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Indexação |
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Aumento, limite máximo, membros, Comissão Permanente, autorização, titular, cumulatividade, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/03/2012 |
Decorrido o prazo de que trata o art. 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2012. DCD de 08/03/12, PÁG 3 COL 01 - suplemento |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução n. 115/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura". |
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07/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decorrido o prazo de que trata o art. 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 4548/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115, de 2012".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4548/2012 => PRC 115/2012.
Aprovado o Requerimento de urgência nº 4.548, de 2012, dos Srs. Guilherme Campos, Líder do PSD; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Sandra Rosado, Vice-Líder do Bloco PSB,PTB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Vanderlei Macris, Vice-Líder do PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Paulo Maluf, Vice-Líder do PP; e Otoniel Lima, Vice-Lìder do PRB, que requer urgência, nos termos do artigo 155 do RICD, para o PRC 115/12.
DCD do dia 08/03/12 PAG 5805 COL 01. |
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07/03/2012 |
Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05). |
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Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução. |
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Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto de Resolução. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Resolução nº 115, de 2012. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB/ES). |
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A matéria vai à promulgação (PRC 115/2012).
DCD 08/03/12 PAG 5811 COL 01. |
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Promulgada a Resolução nº 12/12. |
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07/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5873 COL 01. |
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Publicação do despacho no DCD do dia 08/03/2012 |
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07/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2012. DCD de 08/03/12, PÁG 3 COL 01 - suplemento |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 115/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/03/2012 |
Decorrido o prazo de que trata o art. 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PRC 115/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PRC 115/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/03/2012 |
Ademir Camilo |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução. |
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PPP 2 MESA => PRC 115/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/03/2012 |
Rose de Freitas |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto de Resolução. |
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RDF 2 => PRC 115/2012 |
Redação Final |
07/03/2012 |
Rose de Freitas |
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Redacao Final |
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PRC 115/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4548/2012 => PRC 115/2012 |
Requerimento |
07/03/2012 |
Guilherme Campos |
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115/2012. |
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