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PL 3368/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Foletto - PSB/ES |
07/03/2012 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Licitações, preferência, aquisição, uniforme, militar, fabricação nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3368/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional". |
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07/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5843 COL 01. |
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23/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012 |
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28/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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29/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pel a CTASP. |
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11/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO) |
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12/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2015. |
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08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
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06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. |
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 159 COL 01, Letra A. |
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26/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) |
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27/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015) |
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08/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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29/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2017) |
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12/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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16/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
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23/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido pelo Relator. |
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06/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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20/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino, contra o voto do Deputado Rodrigo Martins. |
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11/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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31/10/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. |
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07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/11/18 PÁG 97 COL 01., Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3368/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/03/2012 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3368/2012 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 3368/2012 |
Parecer do Relator |
29/08/2017 |
Rodrigo Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CFT => PL 3368/2012 |
Substitutivo |
29/08/2017 |
Rodrigo Martins |
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PAR 1 CFT => PL 3368/2012 |
Parecer de Comissão |
07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CFT => PL 3368/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 3368/2012 |
Parecer do Relator |
18/04/2013 |
Roberto Balestra |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. |
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PRL 2 CTASP => PL 3368/2012 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
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Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 3368/2012 |
Parecer de Comissão |
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. |
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PL 3368/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 42/2015 => PL 716/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Paulo Foletto |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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