Imprimir

PLP 146/2012
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG 07/03/2012
Ementa
Altera o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar da verificação do cumprimento de limites e condições para contratação de operações de crédito pelos Entes da Federação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2012 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 83 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 146/2012, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Altera o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para tratar da verificação do cumprimento de limites e condições para contratação de operações de crédito pelos Entes da Federação".
07/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5842 COL 02.
15/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
15/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
20/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
09/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 83 COL 01 Suplemento.