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SBT 1 CCJC => PL 4294/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4294/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 07/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a indenização por dano moral ao filho e ao idoso, em razão de abandono afetivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).