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PL 3338/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Claudio Cajado - DEM/BA 06/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual.
Indexação
Obrigatoriedade, aeroporto, instalação, detector de metal, proibição, exigência, passageiro, retirada, peças, vestuário, acessórios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2012 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3338/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual".
06/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5544 COL 02.
15/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
15/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
20/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pel a CVT.
04/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
09/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
18/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
04/07/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27408 COL 02, Letra A.
17/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2012).
09/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/08/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3338/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/03/2012 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3338/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3338/2012 Parecer do Relator 13/06/2012 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3338/2012 Parecer de Comissão 04/07/2012 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição.