|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3337/2012 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
José Otávio Germano - PP/RS |
06/03/2012 |
|
|
Ementa |
|
|
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, concessionária, permissionária, energia elétrica, substituição, medidor de energia elétrica, utilização, equipamento eletrônico, autorização, consumidor, produção, comecialização, excedente, energia. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/03/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3337/2012, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
06/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5543 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012 |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pel a CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
12/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45495 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
26/02/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 1065/2015, pelo Dep. José Otávio Germano, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1065/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
07/07/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2016) |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
29/03/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/05/17, PÁG 403 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3337/2012 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/03/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3337/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 3337/2012 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Eduardo Azeredo |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 3337/2012 |
Parecer de Comissão |
12/12/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3337/2012 |
Parecer do Relator |
06/07/2016 |
Aluisio Mendes |
|
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 3337/2012 |
Substitutivo |
06/07/2016 |
Aluisio Mendes |
|
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências |
|
|
|
PRL 2 CME => PL 3337/2012 |
Parecer do Relator |
02/02/2017 |
Carlos Andrade |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CME => PL 3337/2012 |
Substitutivo |
02/02/2017 |
Carlos Andrade |
|
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 3337/2012 |
Parecer de Comissão |
26/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CME => PL 3337/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/04/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Institui o Programa Nacional de Redes Elétricas Inteligentes - PNREI, determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3337/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1065/2015 => PL 7603/2006 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
20/03/2015 |
José Otávio Germano |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|