PL 3328/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 644/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorginho Mello - PSDB/SC

02/03/2012

Ementa

Regula os convênios celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional com entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo.

Indexação

Critérios, requisitos, celebração, convênio, Administração Pública, entidade sem fins lucrativos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2012

Apense-se ao PL-644/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3328/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Regula os convênios celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional com entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo".

02/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/03/12 PAG 5162 COL 02.

23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-644/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

23/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

27/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-644/2007

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-644/2007

02/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3328/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2012

Apense-se ao PL-644/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade