Imprimir

PL 3326/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Filho - PMDB/PB 01/03/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.
Indexação
Alteração, LDB, garantia, licença para capacitação, profissional da educação pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3326/2012 (1)
PL 10836/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3326/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública".
01/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 02/03/12 PÁG 5075 COL 02.
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/2012
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
10/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)
11/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2012)
23/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela aprovação.
05/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
11/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
25/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
13/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
12/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)
22/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP).
• Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação, com emenda.
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, "ex-officio".
16/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
12/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido o Projeto de Lei, em razão da Relatora não ser mais membro da Comissão.
19/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
10/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
30/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira.
18/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do deputado André Figueiredo, subscrito pelo deputado Bebeto.
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10836/2018.
18/09/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para manifestar quanto ao PL 10.836/2018, apensado.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3326/2012    Emendas apresentadas
PL 3326/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3326/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3326/2012 Parecer do Relator 13/06/2013 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 3326/2012 Parecer do Relator 22/04/2015 Jozi Rocha Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação, com emenda.
PRL 3 CTASP => PL 3326/2012 Parecer do Relator 10/08/2017 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.