REQ 142/2002 CSSF => PL 5479/2001

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5479/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PSDB/GO

23/05/2002

Ementa

solicita a realização de audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5479, que altera o art. 2º da Lei 5081, de 24 de agosto de 1966, estabelecendo que o exercício da especialidade da Ortodontia só será permitido ao dentista diplomado que tenha feito curso de especialização, convidando o ex-Deputado Federal Osório Adriano e os Drs. Henrique Teitelbaum, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Miguel Álvaro Santiago Nóbrega, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, Dr. Kurt Faustin Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial, e Eros Petrelli, Coordenador do Curso de Especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial da Universidade Federal do Paraná.

Explicação da Ementa

requer audiência pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Rejeitado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jovair Arantes (PSDB-GO)

05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Rejeitado