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PL 3304/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA |
29/02/2012 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3304/2012, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". |
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29/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 01/03/12 PÁG 4845 COL 01. |
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15/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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15/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012 |
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19/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pel a CEC. |
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26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Biffi (PT-MS) |
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27/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) |
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10/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/02/2013 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) |
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18/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). |
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Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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14/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator - Dep. Celso Jacob. |
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02/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ). |
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Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. |
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08/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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23/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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29/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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13/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ). |
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Rejeitado o Parecer |
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Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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13/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende |
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13/11/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira, Iara Bernardi e Celso Jacob. O parecer do Relator, Dep. Celso Jacob, passou a constituir Voto em Separado. |
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21/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55464 COL 01, Letra A. |
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28/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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29/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013) |
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19/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/02/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3304/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/03/2012 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3304/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 2 CE => PL 3304/2012 |
Voto em Separado |
18/04/2013 |
Celso Jacob |
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Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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VTS 1 CE => PL 3304/2012 |
Voto em Separado |
29/10/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). |
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PRV 1 CE => PL 3304/2012 |
Parecer Vencedor |
13/11/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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PRV 2 CE => PL 3304/2012 |
Parecer Vencedor |
13/11/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
|
Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 3304/2012 |
Parecer de Comissão |
13/11/2013 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra, Waldenor Pereira, Iara Bernardi e Celso Jacob. O parecer do Relator, Dep. Celso Jacob, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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