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EMC 4/2012 MPV55611 => MPV 556/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 556/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Mourão - PSDB/SP 07/02/2012
Ementa
Dá nova redação à MPV 556/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2012 Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências. (MPV55611)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2012 MPV55611, pelo Deputado Alberto Mourão (PSDB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2012 Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2012 MPV55611, pelo Deputado Alberto Mourão (PSDB-SP).