Apresentação da Subemenda n. 1 CSSF, pelos Deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e outros.
| SBE 1 CSSF => PL 1992/2007 | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1992/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogério Carvalho - PT/SE e outros | 28/02/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/02/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Subemenda n. 1 CSSF, pelos Deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/02/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 1 CSSF, pelos Deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e outros. | |||||||||||||||