PL 3282/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5773/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Mourão - PSDB/SP

28/02/2012

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2012

Apense-se à(ao) PL-5773/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3282/2012, pelo Deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências".

28/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/02/12 PÁG 4376 COL 02.

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5773/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

19/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebimento pel a CFT.