Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Transformado no PLP-303/2013
| SUG 43/2012 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada no PLP 303/2013 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros | 27/02/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PLP-303/2013 |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 43/2012, pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros, que: "Sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional". | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leomar Quintanilha (PMDB-TO) | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Leomar Quintanilha (PMDB-TO). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Leomar Quintanilha (PMDB-TO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA) | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), pela aprovação, nos termos do anexo Projeto de Lei Complementar. | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício Pres.Int.nº 085-13-CLP, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha Projeto de Lei Complementar de autoria dessa Comissão. O Projeto de Lei Complementar decorre da transformação das Sugestão nº 43/12, que foi aprovada na Reunião Ordinária do dia 16 de junho de 2013. Solicita, também, autorizar a publicação da referida Sugestão, do parecere a ela oferecido, bem como do Projeto de Lei Complementar apresentado por esse Orgão Técnico. | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado no PLP-303/2013 | ||||||||||||||||||||