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REQ 4388/2012 => MPV 552/2011 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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MPV 552/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Filho - DEM/PE |
28/02/2012 |
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Ementa |
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Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/03/2012 |
Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas ns. 110, 112, 113, 114 e 115, apresentadas à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas ns. 110, 112, 113, 114 e 115, apresentadas à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4388/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente as Emendas nº 110, 112, 113, 114 e 115 apresentadas à Medida Provisória nº 552, de 2011". |
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28/02/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/02/2012 |
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09/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas ns. 110, 112, 113, 114 e 115, apresentadas à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. |
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09/03/2012 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 4388/2012 => MPV 552/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/03/2012 |
Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente as Emendas ns. 110, 112, 113, 114 e 115, apresentadas à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 10/03/12 PÁG 6245 COL 02. |
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