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EMC 3/2012 MPV55511 => MPV 555/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 555/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Dornelles - PP/RJ 07/02/2012
Ementa
Dá nova redação à MPV 555/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2012 Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do caput art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, e dá outras providências. (MPV55511)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2012 MPV55511, pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2012 Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2012 MPV55511, pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ).