REQ 143/2002 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Angela Guadagnin - PT/SP

23/05/2002

Ementa

solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para debater a inclusão da saúde e educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.

Explicação da Ementa

requer audiência pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP)

05/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento

18/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Realizada a Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, CONJUNTA com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no dia 18/06/2002 - TEMA: DECISÃO DA "OMC" DE INCLUIR A EDUCAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS NO ACORDO GERAL SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOS - GATTS