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MSC 45/2012 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 548/2012 |
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Origem: |
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AV 83/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/02/2012 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Convênio Constitutivo do Banco do Sul, Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai, Venezuela. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/03/2012 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/03/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Devolução à CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 45/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009". |
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23/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 24/02/12 PÁG 03628 COL 01. |
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06/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012 |
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08/03/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Recebimento pel a MERCOSUL. |
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09/03/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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12/03/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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13/03/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/03/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 45/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/03/2012 |
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 45/2012 Pareceres apresentados |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MERCOSUL => MSC 45/2012 |
Parecer do Relator |
12/03/2012 |
Dr. Rosinha |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 MERCOSUL => MSC 45/2012 |
Parecer de Comissão |
13/03/2012 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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