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EMS 1212/2003 => PL 1212/2003
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 1212/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 16/02/2012
Ementa
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2009 (n° 1.212, de 2003, na Casa de origem), que dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.048,  de 2000.
Indexação
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, concessão, alvará de funcionamento, evento, atividade desportiva, atividade cultural, atividade artística,  exigência, atendimento prioritário, aquisição, ingresso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1212/2003, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2009 (n° 1.212, de 2003, na Casa de origem), que dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares".
16/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2012