EMS 7398/2002 => PL 7398/2002

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 7398/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

16/02/2012

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2004 (PL n° 7.398, de 2002, na Casa de origem), que "Altera o art. 9° da Lei n°9.434, de 4 de fevereiro de 1997".

Explicação da Ementa

Sobre autorização judicial para transplante de órgãos intervivos.

Indexação

Alteração, Lei de Transplantes, doação, órgão humano, processo judicial, decisão, juiz, provimento, autorização, insuficiência, informação, nomeação, perito, esclarecimento, matéria, obrigatoriedade, manifestação, Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7398/2002, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2004 (PL n° 7.398, de 2002, na Casa de origem), que 'Altera o art. 9° da Lei n°9.434, de 4 de fevereiro de 1997'.
".

16/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2012