Imprimir

REQ 4369/2012 => PL 8017/2010
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 8017/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 16/02/2012
Ementa
Requer a agilização do Projeto de Lei 8017/2010 que Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de doença falciforme.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2012 Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4369/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 8017/2010 que Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de doença falciforme".
16/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2012
13/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Publique-se. Oficie-se.
13/03/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 14/03/2012