PL 3241/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1471/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - PRTB/RJ

16/02/2012

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2012

Apense-se ao PL-1471/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3241/2012, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa".

16/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03274 COL 01.

23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1471/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

23/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

09/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

09/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.