PL 3238/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2489/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Francischini - PSDB/PR

15/02/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências - para incluir o crime de corrupção no rol de crimes hediondos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/03/2012

Apense-se à(ao) PL-2489/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3238/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências - para incluir o crime de corrupção no rol de crimes hediondos".

15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3076 COL 01.

06/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2489/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

06/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012

09/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial