PL 3235/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2426/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Toninho Pinheiro - PP/MG

15/02/2012

Ementa

Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas que realizarem doação de equipamentos hospitalares a hospitais púbicos ou filantrópicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/03/2012

Apense-se à(ao) PL-2426/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3235/2012, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Dispõe sobre a dedutibilidade no imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas que realizarem doação de equipamentos hospitalares a hospitais púbicos ou filantrópicos".

15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3074 COL 01.

06/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2426/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

06/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012

07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT.

02/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.