PL 3228/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

15/02/2012

Ementa

Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.

Explicação da Ementa

Bombas cluster.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/03/2012

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3228/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional".

15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3061 COL 02.

06/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012

07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

07/03/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pel a CREDN.

22/03/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)

23/03/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)

04/04/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

30/03/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/12/2017

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI)

12/06/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)

26/06/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Heráclito Fortes (DEM-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

14/03/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heráclito Fortes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

25/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

24/04/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)

26/04/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/04/2019)

14/05/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

O Relator, Dep. Helio Lopes, deixou de ser membro da Comissão

07/11/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)

20/12/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), pela rejeição.

12/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Helio Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

29/10/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição.

01/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

08/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Aprovado o Parecer.

16/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

17/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

17/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2021 PAG 132, Letra A.

27/04/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

05/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

18/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

09/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição.

23/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

•

Aprovado o Parecer.

24/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

24/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 191, Letra B.

25/11/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

23/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

27/03/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

03/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.

16/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Welter, Lídice da Mata e Pastor Henrique Vieira.

17/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

•

Apresentação do PAR n. 2 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

17/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 18/05/2023, Letra C.

18/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023).

01/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.

13/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).