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REQ 4342/2012 => MPV 552/2011

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

MPV 552/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Setim - DEM/PR

15/02/2012

Ementa

Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente a Emenda nº 111 apresentada à Medida Provisória nº 552, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4342/2012, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que: "Requer a reconsideração da decisão da Mesa Diretora que indeferiu liminarmente a Emenda nº 111 apresentada à Medida Provisória nº 552, de 2011.

15/02/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 16/02/2012

13/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido de reconsideração, por entender acertada a decisão desta Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda n. 111 apresentada à Medida Provisória n. 552, de 2011, com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1, de 2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e na decisão da Presidência da Câmara proferida à Questão de Ordem n. 478/2009.