PL 3220/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4936/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sueli Vidigal - PDT/ES

15/02/2012

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, disponibilização, assento, adaptação, obeso, pessoa portadora de deficiência, estabelecimento comercial, empresa privada, empresa pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/03/2012

Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 3220/2012 (7)

PL 5111/2013; PL 516/2015; PL 1903/2015 (4), PL 4974/2016, PL 6065/2019, PL 3921/2021, PL 647/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3220/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências".

15/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/02/12 PÁG 3057 COL 02.

06/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

06/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 07/03/2012

09/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5111/2013.

05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-516/2015.

23/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1903/2015.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3220/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/03/2012

Apense-se à(ao) PL-4936/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária