Imprimir

TVR 2214/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 313/2003
Origem: MSC 390/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 496, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires Rodrigues para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, Município, Arcos, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 313/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-390/2002.
04/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos
14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Alexandre Santos
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos, pela aprovação.
17/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 313/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2214/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2214/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2214/2002 Parecer do Relator 14/05/2003 Alexandre Santos Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2214/2002 Parecer de Comissão 11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos, pela aprovação.