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PPP 1 MPV54411 => MPV 544/2011 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 544/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlinhos Almeida - PT/SP |
14/02/2012 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT/SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs. 3, 6, 8, 12, 14, 17, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 30. (A Emenda de n.º de 29 foi indeferida liminarmente). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/02/2012 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT/SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs. 3, 6, 8, 12, 14, 17, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 30. (A Emenda de n.º de 29 foi indeferida liminarmente). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT/SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs. 3, 6, 8, 12, 14, 17, 27 e 28, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 30. (A Emenda de n.º de 29 foi indeferida liminarmente). |
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