PL 3209/2012

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Miro Teixeira - PDT/RJ

14/02/2012

Ementa

Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.

Indexação

Médico, normas, utilização, prótese, silicone.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2014

Em razão da apensação do PL 7208/2014, a CCJC deverá se pronunciar também quanto ao mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3209/2012 (5)

PL 4622/2012; PL 6338/2013 (2), PL 406/2015, PL 10805/2018; PL 7208/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3209/2012, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências".

14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/02/12 PÁG 2813 COL 02.

15/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

16/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)

16/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)

26/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4622/2012.

21/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4622/2012, apensado.

25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6338/2013.

31/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eleuses Paiva

•

Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados.

06/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9001/2013, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.338 de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.209 de 2012, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado.
".

26/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9001/2013, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 9.001/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.338/2013 e 3.209/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

11/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7208/2014.

12/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

09/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)

02/06/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados, e pela aprovação do PL 7208/2014, apensado.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015.

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-624/2015.

13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

26/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

14/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

17/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, do PL 6338/2013, do PL 7208/2014, e do PL 406/2015, apensados.

06/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elizeu Dionizio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3209/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/03/2012

12/03/2014

PL 3209/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3209/2012

Parecer do Relator

21/03/2013

Eleuses Paiva

Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4622/2012, apensado.

PRL 2 CSSF => PL 3209/2012

Parecer do Relator

31/10/2013

Eleuses Paiva

Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados.

PRL 3 CSSF => PL 3209/2012

Parecer do Relator

02/06/2014

Eleuses Paiva

Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, e do PL 6338/2013, apensados, e pela aprovação do PL 7208/2014, apensado.

PRL 4 CSSF => PL 3209/2012

Parecer do Relator

14/06/2017

Elizeu Dionizio

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (pendente de análise)

PRL 5 CSSF => PL 3209/2012

Parecer do Relator

17/08/2017

Elizeu Dionizio

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 4622/2012, do PL 6338/2013, do PL 7208/2014, e do PL 406/2015, apensados.

PL 3209/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9001/2013 => PL 3209/2012

Requerimento de Desapensação

06/11/2013

Renato Molling

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.338 de 2013, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.209 de 2012, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado.