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REQ 66/2011 CCJC => PEC 499/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 499/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

26/07/2011

Ementa

Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 7744/2013 de mesmo teor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 66/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010".

17/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivado, tendo em vista o deferimento do REQ 7744/2013 de mesmo teor.