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RIC 1716/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 09/02/2012
Ementa
Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre comunidades quilombolas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 1716/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre comunidades quilombolas".
09/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2098 COL 01.
10/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
27/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 28/02/12 PÁG 4163 COL 02.
27/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4163 COL 02.
02/03/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 289/2012, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, AFONSO BANDEIRA FLORENCE.
• Prazo para Resposta Externas (de 03/03/2012 a 02/04/2012)
20/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
28/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6450/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Pepe Vargas, ao Requerimento de Informações nº 1.716, de 2012".
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 6450/12: "Oficie-se ao autor, informando a possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se."
09/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
09/07/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/07/19 PÁG 739.